A nova ferramenta possibilita a transferência de propriedade entre pessoas físicas que já tenham o CRV-e (Certificado de Registro de Veículos) e dispensa a necessidade de ir até um cartório. Nesta primeira fase, a transferência estará disponível para:
- Modelos fabricados após janeiro de 2021 emplacados com padrão Mercosul e CRV-e digital dentro do estado de São Paulo;
- Modelos fabricantes antes de janeiro de 2021 com CRV-e digital, mas apenas se o novo proprietário comprovadamente residir no mesmo município de cadastro do veículo negociado (sem exigência de substituição de placa para o padrão Mercosul).
Segundo o Detran-SP, a novidade é 100% automatizada e inédita no país. Todo o processo de transferência leva cerca de cinco minutos, aponta a entidade.
"Nosso objetivo é ofertar facilidades aos cidadãos paulistas, para que eles possam realizar os serviços por conta própria de maneira descomplicada, objetiva e sem burocracia, tornando o Detran-SP cada vez mais digital e integrado ao Poupatempo", pontuou o diretor-presidente do Detran-SP, Neto Mascellani.
A transferência de propriedade chega como atualização. Para utilizá-la, o usuário deve selecionar o tipo de documento do veículo (CRV ou ATPV-e) e ter feito a inspeção do veículo em uma empresa credenciada junto ao Detran-SP.
Mesmo digital, a transferência de propriedade ainda custa uma taxa (R$ 272,27). O pagamento deve ser feito via Pix, assim como eventuais débitos pendentes do veículo.
PRÉ-REQUISITOS PARA TRANSFERÊNCIA DIGITAL
Antes de fazer a transferência, o proprietário e o comprador do veículo
precisam atender os seguintes requisitos:
- Ter selo prata ou ouro no sistema Gov.Br e ter o app instalado do celular;
- O veículo deve ter CRV-e Digital;
- O veículo precisa ter passado por vistoria de identificação veicular há no máximo 60 dias;
- Ter o aplicativo Poupatempo baixado no celular (disponível para Android e iOS) e verificar se os ambos os envolvidos na negociação atendem aos critérios.
Se tudo estiver nos conformes, o proprietário pode aproveitar a transferência digital de propriedade.
COMO FAZER A TRANSFERÊNCIA DIGITAL DE PROPRIEDADE VEICULAR EM SP?
Para fazer a transferência, siga os passos:
1. No app "Poupatempo SP.GOV.BR", vá em Serviços > Veículos > Registro e transferências > Transferência do veículo > Transferência de propriedade > Veículo do estado de São Paulo;
2. Aguarde a verificação automática de requisitos (CRV-e Digital e atestado de inspeção veicular);
3. Após a verificação, o aplicativo registrará automaticamente o registro de intenção de venda/compra do veículo por meio de assinatura eletrônica.
Se a Transferência Digital de Veículos ainda não aparecer no seu aplicativo Poupatempo, vale conferir se há atualizações pendentes para download na Play Store e na App Store.
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