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 Manual do Associado
Este manual tem como objetivo orientar os herdeiros dos funcionários do Banco do Brasil (da ativa ou aposentados) para que exerçam seus direitos gerados pelo falecimento do titular.


SEÇÕES:




CASSI - Auxílio Funeral

A CASSI reembolsa gastos com sepultamento no valor de até R$ 810,00.

Documentação necessária

Os familiares deverão dirigir-se a CASSI, sita na rua XV de Novembro, 228, 6º andar, com entrada também pela rua Boa Vista, 99, no Centro de São Paulo, com os seguintes documentos:

  • Cópia do Atestado de Óbito;
  • Nota Fiscal discriminada e recebida referente a despesas efetuadas.

Dentro do limite concedido pela CASSI, estão incluídas as despesas abaixo:

  • Câmara ardente (capela para velório);
  • Automóvel funerário;
  • Urna funerária;
  • Sepultura provisória (aluguel de sepultura por 3 anos);
  • Cremação;
  • Câmara frigorífica (no caso de cremação);
  • Formolização (no caso do corpo ser transportado para outro Estado);
  • Embalsamento (no caso do corpo ser transportado para outro Estado);
  • Traslado do corpo;
  • Taxa de sepultamento.
OBSERVAÇÕES:
  1. O Auxílio Funeral não cobre despesas com flores, anúncios fúnebres e cartório.



Pecúlio AAFBB (Ex-Auxílio Funeral)

A AAFBB paga pecúlio exclusivamente no caso de falecimento do seu associado titular, sem necessidade da comprovação de despesas efetuadas. O valor atual vigente é de R$ 3.000,00.

Esse pecúlio só é pago integralmente se o associado falecido contar com, no mínimo, 30 meses de filiação a AAFBB na data do evento. Para associados com menor tempo, os beneficiários receberão tantos avos do pecúlio quantos forem os meses de filiação, até perfazerem 30/30.

Documentação necessária para solicitar Auxílio-Funeral junto a AAFBB (Xerox autenticada. Tel.: (11) 3115-3209):

  • Certidão de Óbito - 1 cópia;
  • Certidão de Casamento - 1 cópia;
  • Carteira de Identidade da(o) beneficiária(o) - 1 cópia;
  • RG e CPF de ambos ( titular e beneficiário(a) );
  • Nº do CIC e da agência Banco do Brasil;
  • Telefone e endereço para contato.



AAFBB - Seguro

Os beneficiários dos associados que participam do plano de seguros promovido pela AAFBB tem direito a uma indenização de acordo com o valor contratado. O requerimento da indenização deverá ser feito pelo(s) beneficiário(s) junto a AAFBB. Para tanto, procure saber se havia algum seguro em nome do falecido. Com o tempo, o valor de um seguro pode ficar defasado. Por isso, o associado deve periodicamente procurar atualizá-lo junto a um dos agenciadores credenciados pela corretora que trabalha com a AAFBB.

Documentação necessária para solicitação de indenização de seguro junto a AAFBB:
No caso de morte natural - apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

  • Certidão de Óbito - 1 cópia;
  • Certidão de Casamento - no caso de o beneficiário ser esposa(o), 1 cópia;
  • Certidão de Nascimento - no caso de o beneficiário ser filho(a) - 1 cópia;
  • RG e CPF do(s) beneficiário(s) - 1 cópia cada (titular e beneficiários);
  • Se o beneficiário for menor de idade deverá ser entregue Alvará Judicial, autorizando o recebimento da indenização;
  • Quando os beneficiários forem interditados ou incapazes, será exigido o Termo de Curatela;
  • Formulário (aviso de Sinistro).

No caso de morte acidental
Além da documentação acima, deverão também ser apresentados os seguintes documentos:

  • Certidão de Ocorrência Policial e laudos dos Exames de Necrópsia, quando houver;
  • Conforme o caso, poderão ser exigidos outros documentos, como por exemplo: resultado exame toxicológico; conclusão de inquérito policial; Carteira Nacional de Habilitação (se o segurado estava dirigindo o veículo na ocasião do acidente, etc).



Seguros de Vida

Por se tratar de Seguros ligados a Entidades dos Funcionários do Banco, damos, a seguir, as instruções e os procedimentos que devem ser cumpridos junto a SELECTA (Satelvida); e a SEGASP (AABB São Paulo) e Seguro DECESSO (ANABB).

  • Seguro Satelvida SELECTA (Estipulante: Satélite Esporte Clube)

    Documentação para recebimento de cobertura de Sinistro (Tel.: 5080-3663 / 5080-3600):

    Morte Natural:

    • Cópia da Certidão de Óbito;
    • Cópia do CPF e RG do sinistrado;
    • Cópia do CPF e RG dos beneficiários;
    • Caso o beneficiário seja o cônjuge, enviar Certidão de Casamento autenticada;
    • Número de conta corrente e prefixo da agência;
    • Telefone e endereço para contato;
    • Preenchimento do formulário (Aviso de Sinistro).

    Morte Acidental
    Todos os documentos exigidos para morte natural e mais:

    • Laudo do IML (cópia);
    • Boletim de Ocorrência (cópia).

    Invalidez por doença:

    • Cópia da Carta de Aposentadoria;
    • Cópia do CPF e RG;
    • Relatório médico contendo patologia CID;
    • Preenchimento do formulário (aviso de sinistro);
    • Endereço e fone para contato;
    • Número de conta e prefixo da agência;
    • Em caso de funcionário, apresentar carta do Banco atestando o último dia trabalhado.

    Invalidez por acidente
    Todos os documentos exigidos por invalidez por doença, mais:

    • Boletim de Ocorrência;
    • Cat.


  • Seguro SEGASP (Estiplante: AABB-SP)

    Na ocorrência de falecimento, o 1º contato deve ser feito com a Assistência Decessos, através do telefone 0800-161266. Esse serviço garante todas as providências burocráticas para o sepultamento, além de arcar com os custos de traslado de corpo e despesas do funeral, no caso de falecimento do segurado, seu cônjuge e filhos menores de 21 anos.

    A Comunicação ao SEGASP deve ser feita por telefone, quando os beneficiários receberão orientação devida quanto a documentação necessária para liquidação do sinistro (morte natural, morte acidental, invalidez permanente por acidente e seguro residencial), através do tel.:(011) 2161-0700, Departamento de Sinistro.

    Relacionamos abaixo os documentos básicos necessários para a análise dos sinistros:

    Morte Natural

    • Certidão de Óbito;
    • Certidão de Casamento do segurado e beneficiários;
    • Documentos pessoais do segurado e beneficiários (CPF/RG).

    Morte Acidental
    Todos os documentos mencionados no caso de Morte Natural e mais:

    • Boletim de Ocorrência Policial;
    • Laudo do Exame Necroscópio (IML).

    Invalidez permanente por acidente

    • Documentos pessoais do segurado (CPF/RG);
    • Boletim de Ocorrência policial e/ou guia do 1º atendimento prestado após o acidente.

    Observações: Lembramos que para todas as ocorrências é necessário o preenchimento do formulário de aviso de sinistro (próprio da seguradora), que será fornecido pelo Departamento de Sinistro SEGASP, após comunicação da ocorrência.



DECESSO - ANABB

A simples condição de sócio da ANABB dá direito a qualquer um dos cônjuges de receber um Seguro DECESSO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Procedimento em caso de sinistro:

Dentro de 5 dias após o falecimento, entrar em contato com o DECESSO - ANABB através do telefone 0800-617777, cujo atendente prestará todos os esclarecimentos necessários e dirá quais os documentos que lhe deverão ser encaminhados. Prazo para solicitação: até 1 ano.



Pensão - PREVI

(Procedimentos junto a PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil)

Em caso de falecimento do associado, seus herdeiros legalmente habilitados farão jus a uma pensão mensal calculada sobre o valor da complementação da aposentadoria que lhe vinha sendo paga pela PREVI e/ou Banco do Brasil. Em se tratando de funcionário na ativa, o cálculo é feito com base no complemento a que teria direito caso se aposentasse por invalidez na data do falecimento.
Em qualquer dos casos, serão aplicados os seguintes percentuais, dependendo do número de herdeiros beneficiários:

  1. 60%, se 1(um) beneficiário;
  2. 70%, se 2(dois) beneficiários;
  3. 80%, se 3(três) beneficiários;
  4. 90%, se 4(quatro) beneficiários;
  5. 100%, se 5(cinco) beneficiários.

O benefício será rateado em partes iguais entre os beneficiários legais. Podem ser beneficiários legais:

  1. a esposa;
  2. o marido;
  3. a companheira;
  4. o companheiro;
  5. o cônjuge, separado judicialmente, assim como o ex-cônjuge, divorciado, beneficiários de Pensão Alimentícia;
  6. os filhos menores de 24 anos;
  7. os enteados menores de 24 anos;
  8. os menores de 24 anos que se achem sob tutela e não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação;
  9. os menores de 24 anos que, por determinação judicial, se achem sob a sua guarda;
  10. a mãe;
  11. o pai;
  12. os irmãos menores de 24 anos;
  13. os filhos, os enteados e os irmãos maiores de 24 anos, se inválidos.

Para se habilitar à pensão da PREVI

Em caso de não haver na sua cidade Setor próprio, dirija-se ao Banco, na agência onde o falecido detinha sua conta de depósito.

Documentação necessária para solicitação de pensão junto ao setor de funcionalismo:

  • Do associado(a) falecido(a):

    • Certidão de Óbito - 1 cópia autenticada;
    • Identidade e CPF - 1 cópia autenticada em cartório, em folha tamanho ofício;
    • Identidade Funcional e cartão da CASSI - devolver o original (para ficar no processo);
    • Carteira de Trabalho (CTPS) - original (se funcionário da ATIVA ou APOSENTADO INVÁLIDO).

  • Dos herdeiros

    • esposa e marido;
    • companheira e companheiro;
    • ex-esposa separada judicialmente ou divorciada (que receba pensão alimentícia);
    • os filhos de qualquer condição, menores de 24 anos.
São exigidos os seguintes documentos, conforme a situação:

  • Requerimento de pensão;
  • Identidade e CPF - 1 cópia;
  • Certidão de Casamento - 1 cópia;
  • Certidão de Nascimento dos filhos - 1 cópia;
  • Petição de inteiro teor do desquite, em que conste a cláusula que onerava o ex-associado com o pagamento de pensão alimentícia, acompanhada de sentença judicial homologatória, no caso de esposa separada judicialmente ou divorciada - 1 cópia;
  • Carta de concessão de benefícios do INSS - 1 cópia.

    Se os herdeiros forem:

    • pai e mãe;
    • filhos, enteados e irmãos maiores de 24 anos, se inválidos;
    • enteados e irmãos menores de 24 anos;
    • menores de 24 anos que por determinação judicial, se achem sob sua guarda;
    • menores de 24 anos que se achem sob tutela e não possuam bens suficientes para o próprio sustento e educação.

São exigidos os seguintes documentos, conforme a situação:

  • Requerimento de pensão;
  • Identidade e CPF - 1 cópia;
  • Certidão de Curatela, se incapaz civilmente;
  • Cópia da perícia médica do INSS, nos casos de invalidez;
  • Comprovante(s) de rendimentos auferidos, no caso de pai inválido e mãe;
  • Atestado de invalidez, onde conste a data provável do início da incapacidade;
  • Termo de Responsabilidade e Guarda ou Tutela em nome do ex-associado e do atual responsável pelo(s) menor(es);
  • Documentos que comprovem dependência econômica, despesas assumidas, tais como: médicas, alimentícias, escolares, comprovação de domicílio comum, declaração da Receita Federal acerca de quais foram os dependentes relacionados nos últimos 5 anos (1 cópia de cada);
  • Carta de Concessão de benefício do INSS - 1 cópia.
Inicialmente, a PREVI paga Pensão Provisória nos casos de viúva, ex-esposa separada judicialmente ou divorciada que receba pensão alimentícia, filhos menores de 24 anos e marido.

Todos os pedidos deverão ser formulados em modelo próprio, disponível nos setores de funcionalismo dos CESEC's ou das agências.

O complemento de Pensão por morte vigorará a partir da data de falecimento, ou a partir da data do requerimento, se já ocorrido esse prazo.

Observações: Anualmente, os beneficiários da Pensão deverão preencher o "Termo de Responsabilidade", em modelo próprio, fornecido pela agência onde recebem pensão. Se não cumprida essa exigência, o pagamento da pensão será interrompido após expirado o prazo.



Pecúlio da PREVI

O Pecúlio é uma espécie de seguro, recebido de uma só vez por ocasião do falecimento do associado da PREVI (da ativa ou aposentado) e pago pela Caixa de Pecúlios.

O pedido do pecúlio poderá ser feito na agência do Banco a cujo quadro pertencia o funcionário falecido, ou naquela onde recebia a mensalidade da aposentadoria.

Documentação necessária:

  • Certidão de Óbito - 1 cópia;
  • Cópia do documento de Identidade do requerente;
  • Requerimento dos beneficiários.

No caso do beneficiário menor de idade
  • Impúbere (até 16 anos incompletos) - original do alvará judicial, com poderes expressos e específicos para, junto a PREVI, receber o valor do pecúlio, assistindo pelo(a) genitor(a) ou pelo representante legal.

  • Púbere (de 16 anos completos a 21 anos incompletos) - o menor deverá requerer o pagamento do pecúlio, assistido do(a) genitor (a) ou do representante legal.

No caso de morte violenta, apresentar:

Laudo policial/pericial que esclareça a causa da morte (acidente, suicídio ou homicídio). No caso de homicídio, o laudo pericial deverá ser conclusivo.



Principais mudanças no Estatuto da PREVI referentes a Pensão

Com o novo Estatuto (aprovado em dezembro de 97):

  • Foram incluídos como beneficiários da pensão por morte: o marido, o companheiro e o pai. Não é mais necessária a comprovação de invalidez;
  • A permanência dos dependentes como beneficiários passa de 21 para 24 anos.
As mudanças previstas no novo Estatuto em relação à percepção de benefícios só atingem os beneficiários do associado que tiver falecido a partir da data da vigência do Regulamento, ou seja: 24/12/97.



INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Pensão

É indispensável requerer a Pensão do INSS. Quando houver convênio entre o Banco e o INSS para pagamento de benefícios, o requerimento do pedido de pensão pode ser feito na própria agência detentora da conta do falecido. Inexistindo tal convênio. a solicitação deverá ser feita junto a unidade do INSS que jurisdicione a localidade onde trabalhava o funcionário ou onde recebia ele seus proventos de aposentadoria.

Documentação necessária conforme a situação:

  • Requerimento em modelo próprio do INSS, solicitando o pagamento da Pensão do Instituto a crédito de uma conta junto ao Banco do Brasil;
  • Certidão de Óbito;
  • Certidão de Casamento, no caso de viúva ou viúvo inválido;
  • Certidão de Tutela, Curatela, Adoção e Termo de Guarda, no caso de filho inválido maior de 21 anos e menores que se encontrem sob guarda e tutela;
  • Certidão de Nascimento dos dependentes com direito pensão (filhos menores de 21 anos e filhos inválidos sem limite de idade);
  • Atestado de Invalidez;
  • Termo de Responsabilidade, em modelo próprio do INSS;
  • Documentos de Identidade da(o) viúva (o), companheira (o), se for o caso (conta de luz, gás, conta conjunta, despesas médicas...);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (ativos e aposentados por invalidez);
  • Relação de Salários de Contribuição
  • RSC, se falecido na ativa (fornecido pelo Banco).

Deverá ser apresentada 1(uma) cópia, devidamente autenticada em cartório, de cada documento.



Outros procedimentos necessários

BB - Banco do Brasil

Agência do Banco do Brasil - abertura de conta corrente e outros. Os familiares deverão comunicar o falecimento à agência onde o funcionário da ativa ou aposentado detinha conta. Efetuar nova abertura de conta para a(o) pensionista, para que a(o) mesma(o) possa movimentá-la.

Independentemente de requerimento, o Banco pagará aos herdeiros legalmente habilitados o acerto dos proventos e demais vantagens a que fazia jus o funcionário até a data do óbito, deduzidas as contribuições e consignações devidas, conforme segue:

No caso de funcionários da ativa:

  • Vencimento de proporcionais;
  • Férias e licença-prêmio;
  • Abono assiduidade e folgas;
  • 13º salário, descontando-se o adiantamento porventura concedido;
  • Substituições de cargos comissionados, horas extras, ATN, adicional de insalubridade/periculosidade, inclusive no mês anterior, se ainda não pagos.

No caso de funcionários aposentados:

  • Valor da mensaldade da aposentadoria até a data do óbito;
  • 13º salário.



Saque do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

No caso de aposentados:
O valor já deve ter sido sacado quando da aposentadoria.

No caso de funcionários(as) da ativa:
Os herdeiros habilitados perante o INSS (inclusive a viúva), terão direito, em partes iguais, ao saldo disponível na conta individualizada. Para isso deverá ser apresentada relação de dependentes fornecida pelo órgão da Previdência Oficial, onde constará data de óbito e data de nascimento dos dependentes, quando houver menores de 18 anos, e, se for o caso, também será necessário alvará judicial.



Saque do PASEP

Em geral, é devido aos funcionários da ativa. Mas pode haver um saldo remanescente, no caso de aposentados.

  • Se houver saldo remanescente, o que pode ser verificado através de preenchimento do formulário de "Pedido de Informação de Saldo do PASEP-PIS", em qualquer agência do BB, o pensionista deverá apresentar a Certidão de Óbito e a relação de dependentes emitida pelo INSS e alvará judicial designando os sucessores legais do falecido(a);

  • As cotas-partes atribuídas a menores de 18 anos serão depositadas em Caderneta de Poupança ou poderão ser pagas, mediante autorização judicial, para aquisição de imóvel destinado a residência do menor ou de sua família, ou para dispêndio necessário a sua subsistência e educação;

  • A parcela devida ao dependente maior incapaz será paga a quem for designado em alvará judicial.



Ações do Banco do Brasil

Dirigir-se a uma agência do Banco e solicitar:
A transferência para o nome da esposa(o) depende de ordem judicial, acompanhada dos seguintes documentos em 1 (uma) via autenticada:

  • Carta dos herdeiros pedindo a transferência das ações para seus nomes;
  • Cartão do CPF dos herdeiros;
  • Carteira de Identidade dos herdeiros;
  • Certidão de Casamento ou Nascimento;
  • Todas as cautelas nominativas;
  • Formal de partilha ou Carta de Adjudicação.



Outras Informações

Direitos e Deveres

  1. Direitos

    Depósitos:
    Se a conta for conjunta, não haverá problema para sua movimentação pela(o) viúva(o) ou companheira(o). Nos outros casos, a movimentação só poderá ser efetuada mediante alvará de autorização ou de mandado expedido e assinado pelo Juiz de Direito competente, sob cuja jurisdição correr o inventário dos bens.

    Imóvel financiado pelo Banco do Brasil e/ou PREVI:
    Requerer a quitação automática do financiamento e consequente liberação do imóvel em favor dos dependentes ou herdeiros legalmente habilitados.

    Outros:

    • Quitação automática de saldos vinculados a "consórcios" mantidos em qualquer empresa, desde que cobertos por seguro. Caso ainda não tenha sido contemplado, receber imediatamente o bem objeto do contrato, sem ônus.
    • Receber as cotas de propriedade do(a) falecido(a), mantidas em Cooperativas de Consumo e de Crédito, se for o caso.
    • É conveniente que os beneficiários procurem ter CPF próprio individualizado, para não retardar o pagamento da pensão e do pecúlio.
    • Mantenha os documentos mencionados neste manual em ordem e sempre ao alcance de seus familiares.
    • Em caso de dúvida, mantenha contato com a AFABB-SP, através dos telefones 3115-3199 ou 3115-5199.



Informações Complementares

Endereços e Telefones

  1. CASSI-SP (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil)
    Rua XV de Novembro, 228, 6º andar,
    ou entrada pela Rua Boa Vista, 99, Centro - São Paulo - SP
    Tel.: (11) 2126-1500
    CENTRAL DE ATENDIMENTO: 0800-7290080
    SITE: www.cassi.com.br
    E-MAIL: cassi-sp@uol.com.br

  2. PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil)
    Praia do Botafogo, 501 - 3º e 4º pavimentos
    Rio de Janeiro - RJ
    CEP: 22250-040
    Tel.: 0800-7290505 - Fax: (21) 3870-1000
    SITE: www.previ.com.br
    E-MAIL: previ@previ.com.br

  3. AAFBB - Representante São Paulo
    Rua Líbero Badaró, 377 - 27º andar, sala 2701 - Centro - São Paulo - SP
    CEP: 01009-906
    Tel.: (11) 3115-3209 - Fax: 3105-7177
    E-MAIL: aafbbsp@uol.com.br

  4. AFABB - SP
    Rua Líbero Badaró, 158 - 12º/15º/16º andar
    Centro - São Paulo - SP
    CEP: 01008-000
    TEl.: (11) 3115-5199/3199 - Fax: 3107-0728
    E-MAIL: atendimento@afabbsp.com.br

  5. SATÉLITE Esporte Clube
    Praça Sto. Agostinho, 70 - Paraíso - São Paulo - SP
    CEP: 01533-000
    Tel.: (11) 3388-3600 - Fax (11) 3388-3606
    SITE: www.satelite.com.br
    E-MAIL: presidencia@satelite.com.br

  6. COOPERATIVA
    Av. Luiz Gomes Cardim Sanginardi, 252 - Aclimação - São Paulo - SP
    CEP: 04112080
    Tel: (11) 5539-3230

  7. AABB-SP
    Estrada de Itapecerica, 1935 - Vila Prel - São Paulo - SP
    CEP: 05935-005
    Tel.: (11) 5511-9555
    SITE:www.aabbsp.com.br
    E-MAIL: aabb@aabbsp.com.br

  8. SELECTA
    Rua Machado Bittencourt, 205 - 7º andar
    Vila Clementino - São Paulo - SP
    CEP: 04044-000
    Tel.: (11) 5080-3663/5080-3600
    E-MAIL: selecta@selectaseguros.com.br

  9. SEGASP
    Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 828, conj. 72
    Brooklin Novo - São Paulo - SP
    CEP: 04571-010
    Tel.: (11) 2161-0700 - Fax: 5505-2029
    E-MAIL: segasp@segasp.com.br

  10. ANABB - DECESSO
    SRTVS Quadra 701
    Centro Empresarial Assis Chateaubriand - Bloco 2 - sala 533
    Brasília - DF
    CEP: 70340-906
    Tel.: 0800-617777

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