TRANSPORTE PÚBLICO
Ônibus Urbano e Metropolitano: Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público urbano e metropolitano. Em algumas cidades, esse benefício pode ser estendido para pessoas a partir de 60 anos.
Transporte Interestadual: Idosos com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo, comboio ferroviário ou embarcação. Caso essas vagas já estejam ocupadas, têm direito a desconto de 50% no valor das passagens.
SAÚDE
Atendimento Preferencial: Atendimento preferencial e individualizado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Medicamentos: Distribuição gratuita de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e órteses.
CULTURA E LAZER
Ingressos: Desconto de, no mínimo, 50% no pagamento de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
MORADIA
Habitação: Prioridade na aquisição de imóvel para programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Idosos com 65 anos ou mais e que não têm meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família têm direito a um benefício mensal de um salário mínimo.
ISENÇÃO DE TAXA E IMPOSTOS
Imposto de Renda: Isenção do Imposto de Renda para rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão e reforma para maiores de 65 anos, até o limite estabelecido pela legislação.
IPTU: Algumas prefeituras oferecem isenção ou descontos no IPTU para idosos proprietários de um único imóvel que seja utilizado para sua moradia.
PRIORIDADE EM PROCESSOS JUDICIAIS
Prioridade na tramitação de processos judiciais em que sejam parte, desde que tenha idade igual ou superior a 60 anos.
Esses benefícios podem variar um pouco de acordo com o estado ou município, então é importante verificar a legislação local para detalhes específicos.
CRÉDITOS
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm
https://www.institutoclaro.org.br/cidadania/