O que é
A Nova Carteira de Identidade Nacional é um documento confiável, seguro, digital e possui padrão nacional e número único nacional, o CPF. Além disso, a CIN tem um fluxo oficial de emissão e de dados de identificação em todo o país, assim, suspende o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.
Objetivos
A Carteira de Identidade Nacional integra os dados de identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação, com redução das fraudes e custos para sociedade, estabelecendo confiança e provendo a integridade dos dados de identificação. Tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Contexto
A identificação civil apresenta múltiplos desafios em razão da fragmentação e insegurança dos sistemas de identificação civil, dos diversos normativos legais e infralegais, da falta de um padrão nacional para verificação da pessoa.
A CIN vai transformar a identificação do cidadão, com a integração de dados de forma segura e um fluxo em tempo real, possibilitando que diferentes áreas do governo atuem de modo integrado para atender as necessidades dos cidadãos.
A Carteira de Identidade Nacional - CIN vai transformar a identificação do cidadão. A emissão do documento de identificação, agora tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Ao utilizar o CPF como número único, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o novo documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos. Para além de um documento de identificação, a CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, bem como o uso de múltiplos documentos para identificação nas relações do cidadão com o Estado e com o setor privado.
A CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança e garante a identificação por meio de um documento seguro em conformidade com padrões internacionais.
Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.
CIN EM PAPEL CIN EM CARTÃO CIN DIGITAL
(Frente e verso) (Frente e verso) Versão digital no GOV.BR
A partir da utilização de número único em todas as unidades da federação, os dados serão integrados de forma segura, o que permitirá a atuação de diversas áreas do governo, para atender às necessidades dos cidadãos em áreas como saúde, educação e trabalho.
Com a CIN, todas as políticas públicas terão acesso ao mesmo dado oficial de identidade do cidadão, pela simplificação dos cadastros administrativos. Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.
O MGI também informa que os cidadãos têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pelo novo documento. Esse prazo é para que todo brasileiro tenha tempo de trocar o seu documento sem pressa. Lembrando que tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas, pois, segundo a legislação da CIN, a renovação dos documentos deve seguir os seguintes períodos:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
FONTE