A informação foi dada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram também o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A audiência foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli, relator da ação, para que o governo apresentasse esclarecimentos sobre o assunto e um cronograma de pagamento aos beneficiários vítimas de fraudes.
Como vai funcionar o pagamento?
Segundo Gilberto Waller, no caso de homologação do acordo pelo STF, o INSS já teria condições de realizar o pagamento do primeiro lote no dia 24 de julho, contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários.
A devolução será feita diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o seu benefício, sem necessidade de cadastro, envio de documentos ou contato com intermediários. A proposta é que os valores sejam pagos em parcela única, com correção pela inflação (IPCA-E).
Até o momento, mais de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos e pediram ressarcimento. Outros 27 milhões de beneficiários foram informados de que não sofreram descontos indevidos e, portanto, não precisam realizar nenhuma ação.
O que falta para os pagamentos começarem?
Para que os pagamentos sejam liberados, é necessário que o STF aprove o acordo de conciliação e que o Governo Federal edite uma medida provisória autorizando a liberação dos recursos. O valor total a ser devolvido pode chegar a R$2,1 bilhões. A expectativa é concluir essas etapas até 10 de julho.
Ainda dá tempo de pedir o ressarcimento?
Sim. O prazo continua aberto. O atendimento para contestar descontos está disponível de forma contínua, sem data final para solicitação. A contestação pode ser feita por três canais:
*Aplicativo Meu INSS
*Central de atendimento 135
*Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
E quem mora em áreas de difícil acesso?
O INSS vai levar o atendimento até essas pessoas. O presidente do Instituto anunciou que, a partir da segunda quinzena de julho, o PREVBarco será utilizado para atender comunidades ribeirinhas com dificuldade de acesso a serviços digitais ou telefônicos.
Tratamento diferenciado para os mais vulneráveis
O presidente do INSS anunciou também que idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas terão tratamento prioritário, por estarem mais expostos a golpes.
“Não queremos deixar ninguém para trás. Queremos dar um tratamento diferenciado para essas pessoas que são mais suscetíveis a golpes”, afirmou Gilberto Waller.
Já foram identificados com descontos indevidos:
- 209 mil idosos com mais de 80 anos
- 17 mil indígenas
- 38 mil quilombolas
O objetivo do INSS é garantir que essas pessoas recebam atendimento rápido e com a devida proteção.
Fique atento:
- O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com links ou solicitações de dados.
- Toda comunicação oficial é feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e pelo site gov.br/inss.
O Governo Federal está do lado dos aposentados e pensionistas. Nenhum segurado ficará no prejuízo. O dinheiro será devolvido com segurança, respeito e transparência.
Ascom INSS
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Categoria
Trabalho, Emprego e Previdência
FONTE
https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/devolucao-de-valores-indevidos-pode-comecar-em-24-de-julho