Últimas Notícias

Fraude no INSS: Esquema bilionário prejudica aposentados e pensionistas em todo o país.

Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas estão sendo acusadas de realizar descontos indevidos nos benefícios de milhões de brasileiros.

O golpe funcionava de forma silenciosa: sem autorização do beneficiário, essas entidades inseriam mensalidades associativas nos contracheques dos aposentados, mês após mês. Os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões.

Confira seu extrato com frequência e se tiver dúvidas, procure ajuda.

PODCAST: DESCONTOS DO INSS <  clique para ouvir.

YOUTBE < Clique para assistir em nosso Canal do Youtube. 

Ao contratar determinado plano de saúde, as pessoas esperam que a rede médica credenciada pela operadora seja suficiente para atender às suas necessidades. Entretanto, nem sempre essa situação ideal acontece, motivo pelo qual os beneficiários também costumam buscar atendimento em prestadores não credenciados – e, nesse caso, eles podem solicitar ao plano o reembolso da despesa.

O sistema de reembolso das despesas de saúde está regulamentado pela legislação – como a Lei 9.656/1998 – e por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas, mesmo assim, são comuns os processos judiciais que discutem os limites do reembolso, as hipóteses de obrigatoriedade do ressarcimento e o prazo prescricional aplicável ao tema – controvérsias já analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre muitas outras.

A curatela e a interdição são institutos do Direito Civil que visam proteger pessoas que, por algum motivo, não têm capacidade plena para exercer atos da vida civil. A curatela é o encargo atribuído a alguém para cuidar dos interesses e administrar os bens de quem não pode fazê-lo sozinho, por motivos como doença mental, deficiência intelectual ou limitações físicas graves. Por sua vez, a interdição é o ato judicial que declara a incapacidade de uma pessoa para praticar atos da vida civil, tornando-a legalmente incapaz.

Ser advogado é mais do que uma profissão; é um compromisso com a justiça, a verdade e o bem-estar das pessoas.