No Brasil, o Estatuto do Idoso assegura que as pessoas acima de 60 anos recebam cuidados adequados e prioritários, especialmente quando se trata de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesso ao SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por garantir que todas as pessoas, incluindo os idosos, recebam cuidados de saúde de forma gratuita e de qualidade. Isso significa que qualquer idoso pode acessar os serviços de saúde, seja para consultas, exames ou tratamentos. A saúde do idoso é uma prioridade.
Atendimento prioritário
Uma das garantias mais importantes para os idosos é o atendimento prioritário. Se você tem mais de 80 anos, terá prioridade absoluta sobre os demais idosos em atendimentos de saúde, exceto em situações de emergência. Além disso, quando a pessoa idosa precisar de atendimento médico ou hospitalar, ela também tem direito a um acompanhante, sempre que necessário, durante a internação ou observação.
Atendimento domiciliar
Para os idosos que não podem se locomover até um hospital ou posto de saúde, a Lei garante atendimento domiciliar. Isso inclui médicos, enfermagem e até internação domiciliar, se necessário. A atenção à saúde pode ser realizada na própria casa, com todo o cuidado necessário para o bem-estar do idoso.
Medicamentos e equipamentos gratuitos
A Lei assegura que os idosos recebam gratuitamente medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo, como para o tratamento de doenças crônicas. Além disso, o fornecimento de próteses e outros recursos, como cadeiras de rodas ou aparelhos auditivos, também são garantidos, desde que sejam necessários para o tratamento ou reabilitação.
Sem discriminação nos Planos de Saúde
Uma importante medida do Estatuto do Idoso é que os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados pela idade. Isso significa que os idosos devem pagar o mesmo valor que qualquer outro segurado, sem discriminação, independentemente da idade.
Direito de escolher o tratamento
Os idosos que estiverem com a saúde mental intacta têm o direito de escolher o tipo de tratamento que desejam seguir. Caso o idoso não esteja em condições de decidir, a decisão será tomada por seu curador, familiares ou, em situações de emergência, pelo médico responsável.
Violência contra o idoso
Infelizmente, casos de violência contra idosos ainda acontecem. O Estatuto do Idoso exige que os serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, notifiquem qualquer suspeita ou confirmação de violência contra um idoso. Esses casos devem ser imediatamente comunicados às autoridades competentes, como a polícia, o Ministério Público e os Conselhos de Defesa da Pessoa Idosa.
É importante que todos os idosos conheçam os seus direitos para garantir o acesso à saúde com dignidade e sem discriminação. Se você ou alguém que você conhece for idoso, lembre-se de que esses direitos são garantidos por lei e podem ser cobrados sempre que necessário. A saúde do idoso é prioridade, e a sociedade deve garantir que ela seja tratada com o respeito que merece.
Se você tiver dúvidas sobre os seus direitos ou precisar de mais informações, procure um serviço de saúde ou um defensor público para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Veja também – O que é a Farmácia Popular?
FONTE
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-idosa/direitos
https://www.afabbsp.com.br/servicos/estatuto-da-pessoa-idosa