A AFABB-SP tem o prazer de divulgar os vencedores do 19° Concurso de Crônicas Lucas Camargo 2025 , iniciativa que valoriza a produção literária dos nossos associados e reforça o compromisso da entidad...

A tese trata do direito de ex-empregados à indenização por parte do ex-empregador , quando verbas salariais reconhecidas em ação trabalhista não foram pagas durante o período em que estavam na ativa....

Estão sendo ajuizadas ações para revisar aposentadorias do INSS limitadas pelo teto previdenciário. Essa revisão é voltada a aposentados ou pensionistas que tiveram o benefício concedido antes de 5 de...

Isenção é aplicada apenas ao cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões. A Lei 7.713/88 assegura a isenção aos contribuintes com alguma enfermidade grave, que recebem aposentador...