A tese trata do direito de ex-empregados à indenização por parte do ex-empregador , quando verbas salariais reconhecidas em ação trabalhista não foram pagas durante o período em que estavam na ativa....

Estão sendo ajuizadas ações para revisar aposentadorias do INSS limitadas pelo teto previdenciário. Essa revisão é voltada a aposentados ou pensionistas que tiveram o benefício concedido antes de 5 de...

Isenção é aplicada apenas ao cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões. A Lei 7.713/88 assegura a isenção aos contribuintes com alguma enfermidade grave, que recebem aposentador...

O Banco do Brasil pode ser responsabilizado judicialmente por falhas na gestão das contas do PASEP , como saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos determinados pelo...